Data de publicação: 2025-09-21

1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelos seus dados pessoais é:
BILTEC Paweł Bilewicz
Endereço: ul. Fiołkowa 11, 55-080 Smolec, Polónia
NIF: 8992398196
E-mail: contact@dcr-online.com

2. Dados que recolhemos
A nossa aplicação pode processar:
- Dados de login – tokens de sessão (cookies) que permitem o acesso e a segurança da conta,
- Informações de idioma – armazenadas em cookies para personalização de conteúdos,
- Dados do utilizador – endereço de e-mail, dados de faturação, configuração da conta,
- Dados estatísticos anónimos – recolhidos através do Google Analytics (ex. número de páginas visitadas).

3. Finalidades e bases legais do tratamento
Tratamos os seus dados com base em:
- Art. 6(1)(b) RGPD – execução do contrato (gestão da conta, acesso aos serviços),
- Art. 6(1)(c) RGPD – cumprimento de obrigações legais (ex. emissão de faturas),
- Art. 6(1)(f) RGPD – interesse legítimo do responsável (ex. melhoria dos serviços, segurança),
- Art. 6(1)(a) RGPD – quando tenha dado o seu consentimento (ex. cookies analíticos).

4. Período de conservação dos dados
- Dados da conta (e-mail, configuração, dados de faturação) – até à eliminação da conta pelo utilizador.
- A conta pode ser eliminada automaticamente após 21 dias de inatividade.
- Cookies e dados analíticos – de acordo com as definições do navegador e das ferramentas analíticas.

5. Destinatários dos dados
Os dados podem ser transmitidos a:
- operador de pagamentos, para processamento de pagamentos,
- prestadores de serviços de alojamento e servidores,
- fornecedor de serviços analíticos (Google LLC – Google Analytics).

6. Direitos do utilizador
Tem o direito de:
- aceder aos seus dados,
- retificação,
- eliminação (direito ao esquecimento),
- limitação do tratamento,
- portabilidade dos dados,
- opor-se ao tratamento,
- retirar o consentimento (se dado),
- apresentar reclamação à autoridade de controlo (Presidente do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais).

7. Proteção de dados
Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos seus dados, protegendo-os contra perda, acesso não autorizado ou modificação indevida.

8. Alterações à Política de Privacidade
A política pode ser atualizada. Informá-lo-emos sobre alterações importantes na aplicação ou no site. Recomendamos a verificação regular desta Política.

9. Contacto
Para questões relacionadas com o tratamento de dados, contacte-nos:
- E-mail: contact@dcr-online.com
- Formulário de contacto: https://dcr-online.com/contact